Véu e conformidade: LGPD, GDPR e normas setoriais¶
Para encarregados (DPOs), jurídico e segurança que avaliam o uso de IA com o Véu. Não é parecer jurídico. As normas foram conferidas em 07/11/2026; confira se mudaram antes de decidir.
O que o Véu é, em termos da lei¶
| Modo | O que acontece | Na LGPD | No GDPR |
|---|---|---|---|
Marcadores reversíveis (padrão: [CPF_1]) |
O provedor de IA recebe marcadores; o Véu guarda os valores num cofre e devolve os dados reais na resposta | Pseudonimização (art. 13, § 4º): o dado continua pessoal, porque o cofre permite reverter. A restauração da resposta também é tratamento | Pseudonimização (art. 4º, item 5). Conta como medida de segurança (art. 32) e de proteção desde a concepção (art. 25) |
Perfil anonimizacao ([CPF], sem cofre) |
Os valores são removidos e nada os guarda | Pode sustentar dado anonimizado (art. 12), desde que a pessoa não seja identificável pelo contexto com esforços razoáveis. Avalie o risco residual | Pode sair do escopo (considerando 26), com a mesma ressalva |
Máscara (***.982.247-**) |
Parte do valor fica visível | Pseudonimização, em geral: os dígitos que sobram ainda identificam | Pseudonimização |
O Véu ajuda a cumprir os princípios de necessidade e minimização (art. 6º, III) e o dever de segurança (art. 46). Ele não tira o controlador da LGPD, não substitui a base legal (arts. 7º e 11), o contrato com o provedor de IA nem a avaliação de impacto. O comando se chama veu anonimizar por costume, mas, com marcadores reversíveis, o resultado é pseudonimização.
Controle a controle¶
| Exigência | O que o Véu oferece | O que continua com você |
|---|---|---|
| LGPD, art. 6º, III (necessidade) | Só marcadores saem para o provedor; bloquear recusa tipos que nunca devem sair |
Decidir quais dados a tarefa precisa |
| LGPD, art. 46 (segurança) | Detecção antes do envio, falha fechada, restauração que não devolve dados em links nem segredos em ferramentas, cofre cifrado no Redis (modelo de ameaças) | Gestão de acessos, chaves e infraestrutura |
| LGPD, art. 37 (registro das operações) | Auditoria encadeada, só com metadados, envio ao SIEM (syslog ou Splunk) e veu auditoria relatorio (abaixo) |
Manter o registro completo do tratamento |
| LGPD, art. 38 (RIPD) | Modelo de RIPD para "uso de IA externa com o Véu" | Preencher, avaliar e aprovar |
| LGPD, art. 33 (transferência internacional) | Reduz o volume e a identificabilidade do que vai a provedores no exterior; desviar_para manda textos com certos tipos a um modelo interno |
O mecanismo de transferência (cláusulas-padrão da Resolução CD/ANPD nº 19/2024 ou adequação: Brasil e UE se reconheceram mutuamente em janeiro de 2026) |
| ANPD, Nota Técnica nº 1/2026 (IA generativa) | A ANPD afirmou que a LGPD alcança prompts e saídas, não só o treinamento: é esse o tráfego que o Véu protege | — |
| GDPR, art. 4º(5) e 32; EDPB, Guidelines 01/2025 (pseudonimização, em consulta) | Domínio de pseudonimização claro: o provedor não tem o cofre; HMAC com chave derivada no operador hash; segredo de 32+ caracteres obrigatório |
Guardar as chaves (VEU_SEGREDO, VEU_CHAVE_COFRE) fora do alcance de quem recebe os dados |
Fontes: LGPD (Planalto), Nota Técnica nº 1/2026 (IAPP), adequação Brasil–UE (White & Case), cláusulas-padrão (Lefosse).
Perfis prontos por setor¶
veu perfis # lista os perfis
veu servir --perfil judiciario # ou VEU_PERFIL=judiciario, ou [politica] perfil = "judiciario"
Cada perfil só ajusta opções do Véu. Opções escritas no veu.toml valem mais que as do perfil.
| Perfil | Norma de referência | O que faz |
|---|---|---|
anonimizacao |
LGPD, art. 12 | Irreversível ([CPF]), sem cofre; segredos bloqueados |
judiciario |
CNJ, Resolução 615/2025, art. 19: dados sigilosos só vão a IA externa anonimizados ou com salvaguardas equivalentes, com registro de uso | Irreversível; segredos bloqueados. Ligue a auditoria |
juridico |
OAB, Recomendação 001/2024: sigilo profissional | Reversível (a peça volta com os nomes das partes); segredos bloqueados |
saude |
CFM, Resolução 2.454/2026: compartilhar com IA só o estritamente necessário | Reversível; segredos bloqueados; com desviar_para, textos com Cartão do SUS vão para o modelo interno |
financeiro |
Controles de terceiros e nuvem (CMN 5.274/2025); cartões fora do alcance de terceiros | Cartões, contas e IBAN removidos (irreversível); o resto, reversível; segredos bloqueados |
setor-publico |
Guia de IA generativa do TCU: só dados públicos em plataformas externas | Qualquer dado pessoal ou segredo faz a requisição ser recusada |
Fontes: CNJ 615/2025 (resumo de escritório; o texto oficial estava inacessível), CFM 2.454/2026 (Machado Meyer), guia do TCU, CMN 5.274/2025 (Tenchi), OAB, Recomendação 001/2024.
Uma dúvida fica aberta no Judiciário: o art. 30 da Resolução 615 menciona pseudonimização "na origem", e o art. 19 fala em anonimização ou salvaguarda equivalente. Por isso o perfil judiciario usa o modo irreversível; se o seu tribunal aceitar pseudonimização com o cofre sob controle do órgão, juridico é a alternativa reversível.
Registro das operações (art. 37)¶
O log de auditoria do proxy guarda uma linha por requisição, só com metadados: destino, tipos e quantidades de dados escondidos e restaurados, bloqueios e desvios. Nunca os valores. Dele sai o relatório:
veu auditoria relatorio auditoria.jsonl --de 2026-10-01 --ate 2026-10-31
veu auditoria relatorio auditoria.jsonl --formato json # para planilhas e sistemas de GRC
O relatório confere a integridade da cadeia e mostra o período, as requisições (bloqueadas, desviadas, com erro), os destinos, as equipes e os tipos de dados, por quantidade. Para provar que linhas não foram apagadas, guarde âncoras fora do servidor (veu auditoria ancorar, veja o guia para empresas).
Identificação pelo contexto¶
Esconder nomes e documentos não basta quando o texto diz "a gerente de 45 anos da filial de Itu, demitida em 12/03/2026". Duas ferramentas ajudam:
veu risco arquivo.txtconta os dados diretos que sobraram e as pistas indiretas (datas, idades, cidades, cargos) e dá um nível de risco (baixo, médio ou alto). É uma heurística para orientar a revisão, não uma prova de anonimização.- Operador
generalizar(--operador generalizarou[anonimizacao] operador): guarda só o que serve para análise e identifica menos, como o ano de nascimento, a região do CEP, o DDD e a rede do IP. O resto vira o tipo ([PESSOA]). Não é reversível.
O que o Véu não garante¶
- Detecção completa. Ela é automática e pode deixar passar dados. O benchmark mede quanto, com dados de terceiros.
- Proteção contra identificação pelo contexto. "O gerente da filial de Itu demitido em março" identifica alguém sem nenhum nome. Isso pesa sobretudo para o perfil
anonimizacao. - Base legal, transparência e direitos dos titulares. São obrigações do controlador, com ou sem o Véu.